Polícia vai entrar nos computadores sem mandato
O Diário Económico publica hoje no seu website, sob o título Polícia vai “entrar” nos computadores sem mandato a informação de que o Governo pretende aprovar uma proposta de lei que permite às policias aceder aos conteúdos das comunicações via internet sem a autorização prévia de um Juiz.
A noticia do DE não é bastante vaga e sem nenhum detalhe acerca das condições em que isto poderá acontecer, mas a simples ideia de que, quaisquer que sejam as circunstância, a policia poder violar a privacidade dos cidadãos parece-me uma absurda violação do direita à privacidade.
Mas, mais do que isso, a noticia refere ainda que quem propague vírus em sistemas informático poderá ser condenado a até 10 anos de prisão. No entanto, a maioria das pessoas que propagas os vírus não tem qualquer intenção de o fazer e quando o faz não tem sequer conhecimento de que o está a fazer.
Mas as questões que se colocam quando o nosso governo tenta aprovar leis como esta são várias:
- Quem é que realmente benificia de uma lei deste tipo?
- Que implicações este tipo de lei tem na sociedade e na democracia?
- Queremos este tipo de leis? E em que condições?
Estas são questões complexas, que hoje apenas vos irei deixar. Deixem as vossas opiniões como comentário, ou façam-no nos vossos blogs e enviem-me o link (ou adicionem-no aos comentários).
Podemos queixar-nos todos deste tipo de leis, e das injustiças a que elas levam, ou podemos criar uma sociedade capaz de debater publicamente qualquer tipo de ideia e idiologia, e em consequência disso, mais capaz de dizer abertamente ao Governo o que pretende.
Olá Marco,
Antes demais Parabéns por este teu novo projecto.
Relativamente ao assunto, quando vi a notícia não fiquei chocado. Deu-me uma enorme vontade de rir pq estas a meu ver são propostas de palha, ou seja, apenas para encher pq de substancia não tem absolutamente nada.
R.1 – Ora o estado é o único que beneficia disto. Não vejo como um cidadão pode beneficiar de algo vindo da aplicação de uma coima. A não ser que no futuro tenhamos anti-vírus do estado 🙂
R.2 – Na sociedade em que vivemos tem poucas ou nenhuma. Decorreram no início do mês coisas tremendamente importantes e o povo não quis saber de nada. (Refiro-me às Europeias). Já à democracia sim, afecta. É mais uma facada como outras tantas que ao contrário de nos ser pedida uma opção é democraticamente escolhida uma por nós.
R.3 – Não quero este tipo de leis, em nenhuma condição. Antes disso vejo como mais interessante combater sites ilegais como os de pedofilia, droga etc.
Abraço grande Francisco Cabrita