Eleições – Circulos Uninominais

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As nossas eleições legislativas são feitas em circulos eleitorais multinominais, quando para ser realmente eficaz e democrática, deveria ser feita em circulos uninominais (ou mononominais, se preferirem).

Porquê? Comecemos um pouco mais atrás…

Portugal é um democracia partidária, querendo com isto dizer que se organiza à volta de partidos politicos. E isso inclui as listas de candidatos nas eleições. Hoje os Portugueses, ao contrário do que é crença comum,  apenas votam em pessoas nas eleições para a Presidência da República. Nas restantes eleições as pessoas votam em listas partidárias, das quais são eleitas pessoas pela ordem que aparecem na lista (e a menos que existam desistências, pessoas que ocupam cargos que não aqueles para que foram eleitos, etc).

E se nas eleições municipais as coisas até funcionam relativamente bem, até porque as coisas funcionam mais ou menos da forma que os eleitores portugueses esperam – o primeiro elemento da lista mais votada para a câmara municipal torna-se o presidente da câmara, e o primeiro elemento da lista para a Assembleia de Freguesia torna o presidente da junta – e em muitas das autarquias portuguesas, essas são as duas pessoas que importam mais, até porque muitas das câmaras têm apenas um vereador para além do presidente.

Além disso, nas eleições autarquicas, qualquer grupo de cidadãos se pode candidatar, e como muitas vezes toda a gente se conhece (ou pelo menos conhece os politicos locais), estes grupos de eleitores têm alguma possibilidade de ser eleitos e com isso influenciar os destinos do seu conselho ou freguesia.

Mas o mesmo não é verdade para as eleições legislativas. Em Portugal há muitas pessoas que continuam a acreditar que nas eleições legislativas estão a votar num primeiro-ministro, quando na realidade estão a votar em listas de deputados para a Assembleia da República.

O primeiro-ministro é nomeado (discricionariamente – ainda que, até hoje, tenha sempre sido nomeado o lider do partido mais votado) pelo Presidente da República, que depois apresenta a sua proposta de governo e de programa de governo ao Parlamento, que o pode aprovar ou não. Sim, a apresentação do programa de governo é opcional, mas pode ser exigida pela Assembleia.

Este sistema eleitoral tem várias grandes desvantagens:

1. Os eleitores não conhecem de facto os seus representantes, pois toda a campanha se concentra na pessoa que se pretende eleger para primeiro-ministro. Uma percentagem muito grande dos eleitores portugueses não faz sequer ideia de quem é o cabeça de lista no seu circulo eleitoral pelo partido em que votou/vai votar.
2. É muito dificil os pequenos partidos conseguirem eleger qualquer deputado, porque têm que concorrer com as maquinas dos grandes partidos, com muito maiores orçamentos, em circulos eleitorais demasiado vastos, o que na maioria dos casos resulta numa grande dispersão dos poucos recursos que têm, ou numa concentração demasiado grande – não atingindo eleitores suficientes.
3. O número de vozes diferentes no parlamento fica reduzida à opinião oficial dos partidos, uma vez que muito raramente a disciplina de voto imposta em quase todos os temas pelos partidos é quebrada. Assistir a uma sessão da assembleia da república é um espectáculo deprimente, pois a maioria dos deputados limita-se a gritas “Muito bem!! Muito bem!!” ou “Buuhhh! O senhor deputado!”, sem nunca acrescentarem nada de relevante.

Com circulos uninominais…

1. Os pequenos partidos podem concentrar os seus esforços num grupo mais pequeno de eleitores, junto dos quais tenham uma capacidade de penetração mais razoável, não concorrendo directamente com os grandes cabeça de cartaz dos partidos maiores.
2. Cada candidato representará o seu próprio circulo eleitoral e terá que responder perante os seus eleitores pelas forma como vota.
3. Os eleitores passaram a saber quem é o seu representante, pois em cada circulo eleitoral passariamos a ter apenas um eleito, e durante as eleições um candidato por partido.

Numa segunda fase, os circulos uninominais poderiam também abrir as portas às candidaturas directas de cidadãos.

É, por acreditar que circulos uninominais poderiam realmente melhorar o resultado do trabalho dos politicos em Portugal que eu pergunto – algum dos partidos concorrentes às próximas eleições se propõe alterar a lei eleitoral (ou levar a sua alteração a referendo)?